Crítica ao art. 124, CF 88
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Veras, Frederico Magno de Melo |
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Crítica ao art. 124, CF 88 Veras, Frederico Magno de Melo JUSTIÇA MILITAR CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) ARTIGO CRÍTICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. O presente artigo traz uma crítica ao art. 124, da Constituição Federal de 1988, que diz respeito a competência da Justiça Militar. O autor questiona se o enunciado é bastante para delimitar toda matéria tradicionalmente atribuída à Justiça Militar. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129370 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129370&midiaext=78435 |
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