A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis

Inclui bibliografia.

Principais autores: Chini, Alexandre, Rocha, Felippe Borring
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
Obter o texto integral:
id trf2_129446
recordtype trf2
spelling A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis Chini, Alexandre Rocha, Felippe Borring DIREITO PROCESSUAL CIVIL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMPETÊNCIA RECLAMAÇÃO Inclui bibliografia. Este trabalho busca fazer uma análise sobre a controvérsia jurídica existente acerca da competência para o julgamento das reclamações por violação jurisprudencial (art. 988, II, III e IV, do Código de Processo Civil Brasileiro) impetradas em face de decisão proferida pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), decorrente da antinomia existente entre a determinação expressa na Resolução nº 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça e as regras constitucionais e legais. O objetivo do estudo é tentar construir uma reflexão sobre a questão e indicar qual seria o melhor caminho a ser seguido, com vistas à promoção do acesso à justiça dentro do Sistema dos Juizados Especiais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129446 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129446&midiaext=78486
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic DIREITO PROCESSUAL CIVIL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
spellingShingle DIREITO PROCESSUAL CIVIL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
Chini, Alexandre
Rocha, Felippe Borring
A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Chini, Alexandre
Rocha, Felippe Borring
title A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
title_short A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
title_full A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
title_fullStr A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
title_full_unstemmed A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
title_sort competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129446
_version_ 1870273423090909184
score 12,537949

Documentos relacionados