Ressignificação da posição processual do INPI nas ações de nulidade : um litisconsorte dinâmico, necessidade de afetação do tema pelo STJ

Inclui bibliografia.

Principais autores: Mazzola, Marcelo, Ribeiro, Nathalia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INPI
INTERESSE PÚBLICO
LITISCONSORTE
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spelling Ressignificação da posição processual do INPI nas ações de nulidade : um litisconsorte dinâmico, necessidade de afetação do tema pelo STJ Mazzola, Marcelo Ribeiro, Nathalia INPI INTERESSE PÚBLICO LITISCONSORTE Inclui bibliografia. O presente artigo analisa a controvérsia envolvendo a posição processual do INPI nas ações de nulidade, que, há muito, divide a doutrina e a jurisprudência. Em demandas dessa natureza, sobressai a tutela do interesse público e o INPI, a rigor, não defende interesse próprio, o que o autoriza a migrar de polo (litisconsorte dinâmico), tal como ocorre com os entes públicos na Ação Popular e na Ação de Improbidade Administrativa. Essa base teórico-normativa permite delinear, com mais segurança, a natureza de sua intervenção e compreender alguns reflexos processuais. Diante da relevância prática do tema e da divergência de posicionamentos, propõe-se a sua afetação pelo STJ, a fim de que o assunto seja equalizado em âmbito nacional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129548 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129548&midiaext=78586
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