Responsabilidade civil do Estado por omissão na área de segurança pública : o problema dos danos causados por multidões no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Caldeira, Cesar |
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| Idioma: | Português |
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Responsabilidade civil do Estado por omissão na área de segurança pública : o problema dos danos causados por multidões no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Caldeira, Cesar RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO OMISSÃO POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA NEXO DE CAUSALIDADE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JURISPRUDÊNCIA ESTUDO DE CASO Inclui bibliografia. Sumário: I A trajetória das decisões judiciais no Tribunal de Justiça. II Década de quarenta: policial dispara tiros contra multidão desarmada no Distrito Federal. A interpretação do artigo 194 da Constituição de 1946. III As multidões agitadas dos dois lados da Baía de Guanabara e a omissão policial. IV A "revolta das barcas" em Niterói. V A doutrina normativista da responsabilidade subjetiva do Estado nos casos de movimentos multitudinários. VI Uma proposta alternativa de critério de avaliação. VII Depredação e saque de supermercado na época do Plano Cruzado na presença da Polícia Militar: caso fortuito. VIII Dois casos de predações por multidões julgados na década de noventa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. VIII.1 Quebra-quebra contra o aumento das passagens de ônibus. VIII.2 Conclusões sobre a responsabilidade civil do Estado por omissão nos casos de movimentos mutitudinários no Rio de Janeiro. IX Um caso especial: ocupação de propriedade particular que se torna favela. X Bibliografia [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129611 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129611&midiaext=79602 |
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