Honorários advocatícios no novo CPC : as polêmicas quanto sua majoração em grau recursal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Avezum, Luís Renato P. A. F. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Honorários advocatícios no novo CPC : as polêmicas quanto sua majoração em grau recursal Avezum, Luís Renato P. A. F. HONORÁRIOS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) VALOR ADICIONADO RECURSO (PROCESSO CIVIL) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Em 17.03.2015, fora publicada a Lei 13.105, criando o novo Código de Processo Civil no Brasil. O presente estudo analisa o instituto dos honorários advocatícios, mais precisamente as controvérsias acerca da obrigatoriedade de majoração em fase recursal. Para tanto, será feita breve análise do instituto dos honorários advocatícios ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, passando-se à análise do novo Código de Processo Civil através das inovações, alterações e supressões surgidas quanto a tal instituto. Finalmente, o estudo analisará a obrigatoriedade de majoração dos honorários advocatícios em fase recursal e as polêmicas oriundas de tais regras. Sumário: 1 Introdução: - 2 Custo do processo - 3 Causalidade X Sucumbência – a necessária distinção para a necessária complementação - 4 Honorários advocatícios: - 5 Honorários advocatícios no novo CPC - 6 Conclusão - 7 Referências bibliográficas [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129805 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129805&midiaext=78821 |
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