Os instrumentos de democracia participativa referentes ao direito social à saúde presentes na Constituição brasileira de 1988
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Alves, Fernanda Barreto, Saldanha, Rafael Meireles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Os instrumentos de democracia participativa referentes ao direito social à saúde presentes na Constituição brasileira de 1988 Alves, Fernanda Barreto Saldanha, Rafael Meireles DIREITO À SAÚDE POLÍTICAS PÚBLICAS PODER JUDICIÁRIO CONTROLE JUDICIAL DEMOCRACIA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA SUS MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. A pesquisa evidencia o Poder Judiciário como ator estatal envolvido no processo de tomada de decisão de políticas públicas na área da saúde, dando ênfase na relação entre a intervenção dos juízes e a democracia. O arcabouço teórico que fundamenta as análises parte do estudo das concepções contemporâneas sobre o conteúdo das constituições e atividade jurisdicional, observando o debate entre procedimentalistas e substancialistas, bem como os mecanismos de democracia participativa referentes ao direito social à saúde presentes na constituição de 1988. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129888 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129888&midiaext=78888 |
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TRF 2ª Região |
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