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Saúde mental no contexto do Direito Sanitário

Na minha lista:
Autor principal: Marchewka, Tânia Maria Nava
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: TJDFT 2016
Assuntos:
Saúde mental, legislação
Direitos e garantias individuais
Direitos humanos
Doente mental
Movimento social
Sistema de saúde
Política de saúde
Direito à saúde
Psiquiatria social
Adaptação social
Ministério Público
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001]
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Higiene mental
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Insano
Louco
Psicopata
Saúde, políticas públicas
Política médica
Ajustamento social
Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990]
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105780

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