Itens: Estatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil

Autor principal:	Jesus, Marcela do Amaral Barreto de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:	Saúde mental, aspectos jurídicos Doente mental, capacidade jurídica Doente mental, proteção Política de saúde Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) Higiene mental Insano Louco Psicopata Política sanitária Política médica Saúde, políticas públicas Brasil. Lei da reforma psiquiátrica (2001) Brasil. Lei Paulo Delgado (2001) Lei n. 10216, de 06 de abril de 2001 Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei n. 13146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) Brasil. Lei de inclusão (2015)
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