Estatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil
| Autor principal: | Jesus, Marcela do Amaral Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1302582024-09-24 Estatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil Jesus, Marcela do Amaral Barreto de Saúde mental, aspectos jurídicos Doente mental, capacidade jurídica Doente mental, proteção Política de saúde Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) Higiene mental Insano Louco Psicopata Política sanitária Política médica Saúde, políticas públicas Brasil. Lei da reforma psiquiátrica (2001) Brasil. Lei Paulo Delgado (2001) Lei n. 10216, de 06 de abril de 2001 Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei n. 13146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) Brasil. Lei de inclusão (2015) 2019-04-24T21:12:07Z 2019-04-24T21:12:07Z 2018 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 189-211, jul./set. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130258 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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