Estatuto da Inclusão: avanço jurídico da reforma psiquiátrica no Brasil

Autor principal:	Jesus, Marcela do Amaral Barreto de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:	Saúde mental, aspectos jurídicos Doente mental, capacidade jurídica Doente mental, proteção Política de saúde Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) Higiene mental Insano Louco Psicopata Política sanitária Política médica Saúde, políticas públicas Brasil. Lei da reforma psiquiátrica (2001) Brasil. Lei Paulo Delgado (2001) Lei n. 10216, de 06 de abril de 2001 Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei n. 13146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) Brasil. Lei de inclusão (2015)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
Publicado em: (2020)

Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
Publicado em: (2020)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Resolução 487 (CNJ)/2023

Internação psiquiátrica compulsória: cerceamento (i)legal da liberdade versus medida de proteção social = Compulsory psychiatric intervention: (i)legal certification of freedom versus social protection measure
por: Almeida, Jéssica de Jesus
Publicado em: (2019)

O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira = The due process of law for involuntary psychiatric internment in Brazilian constitutional law
por: Pinheiro, Gustavo Henrique de Aguiar
Publicado em: (2020)

Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2011)

Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica = How are treated the mentally ill offenders? Hazard, security measure and mental health reform
por: Viana, Itana, et al.
Publicado em: (2020)

Medida de segurança: (in)compatibilidades no contexto da reforma psiquiátrica brasileira
por: Santos, Quintila Garcia, et al.
Publicado em: (2014)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Publicado em: (2018)

Justiça em Revista : ano 11, n. 61, out. 2017
Publicado em: (2007)

Justiça em Revista : ano 11, n. 60, ago. 2017
Publicado em: (2007)

A ética e os custos sociais da “reforma psiquiátrica” = The ethics and the social costs of the "psychiatric reform"
por: Gentil, Valentim
Publicado em: (2020)

Direito Sanitário, Ministério Público e a reforma psiquiátrica = Health Law, public prosecution service and the psychiatric reformation
por: Cunha, Renoir da Silva
Publicado em: (2020)

A história da deficiência, a internação psiquiátrica e a atuação do Ministério Público em alguns casos paradigmáticos = Disability history, psychiatric hospitalization and the work of the Public Ministry in some paradigmatic cases
por: Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Publicado em: (2022)

A tomada de decisão apoiada e seu processamento no ordenamento jurídico pátrio = La toma de decisión apoyada y su procedimiento en el ordenamiento jurídico párico
por: Gois, Guilherme Augusto Melo Batalha de
Publicado em: (2020)

Saúde mental no contexto do Direito Sanitário
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2016)

A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental
por: Alves, Genersis Ramos
Publicado em: (2022)

Lei de inclusão das pessoas com deficiência e seus impactos nos contratos
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais
por: Siqueira, Cláudio Drewes José de
Publicado em: (2015)

Questões pertinentes ao direito de alistamento e voto da pessoa com deficiência mental
por: Nogueira, Ary Jorge Aguiar
Publicado em: (2021)

Questões pertinentes ao direito de alistamento e voto da pessoa com deficiência mental
por: Nogueira, Ary Jorge Aguiar
Publicado em: (2021)

Questões pertinentes ao direito de alistamento e voto da pessoa com deficiência mental
por: Nogueira, Ary Jorge Aguiar
Publicado em: (2021)

A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2021)

A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2021)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
por: Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
Publicado em: (2016)

Direito Penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica = Criminal Law of madness: measure of security and the psychiatric reformation
por: Jacobina, Paulo Vasconcelos
Publicado em: (2020)

Resolução 633 (CJF/STJ)/2020

A criminalização da loucura no modelo jurídico-terapêutico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
por: Pereira, Sarah Carolina de Deus
Publicado em: (2014)

Responsabilidade do estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental
por: Costa, Wallace Feijó
Publicado em: (2017)

Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analysis of Brazilian legislation
por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
Publicado em: (2020)

Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analysis of Brazilian legislation
por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
Publicado em: (2020)

Pessoas idosas com Alzheimer : diálogos entre a constituição federal, o estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saída
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2024)

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: da legalização da exclusão à dignidade humana = The treatment of patients with mental disorders in Brazil: from the legalization of exclusion to human dignity
por: Correia Junior, Rubens, et al.
Publicado em: (2020)

Relatório Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da política antimanicomial na interface com o Poder Judiciário 2023
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2023)

Saúde mental no contexto do direito sanitário
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2016)

Resolução n. 633, de 21 de maio de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/0)

Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado
por: Mendes, Alessandro Araújo, et al.
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais