Saúde mental no contexto do Direito Sanitário
| Autor principal: | Marchewka, Tânia Maria Nava |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2016
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1057802024-09-24 Saúde mental no contexto do Direito Sanitário Marchewka, Tânia Maria Nava Saúde mental, legislação Direitos e garantias individuais Direitos humanos Doente mental Movimento social Sistema de saúde Política de saúde Direito à saúde Psiquiatria social Adaptação social Ministério Público Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)] Brasil. [Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001] Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Higiene mental Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Insano Louco Psicopata Saúde, políticas públicas Política médica Ajustamento social Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990] 2016-10-27T19:17:03Z 2016-10-27T19:17:03Z 2008 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 86, p. 11-38, jan./abr. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105780 pt-BR TJDFT |
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