A vulnerabilidade linguística do consumidor nas relações jurídico-consumeristas : um direito fundamental

Inclui bibliografia.

Autor principal: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TERMINOLOGIA JURÍDICA
LINGUÍSTICA
RELAÇÃO DE CONSUMO
DIREITO DO CONSUMIDOR
PODER
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ACESSO À JUSTIÇA
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spelling A vulnerabilidade linguística do consumidor nas relações jurídico-consumeristas : um direito fundamental Andrade, Tadeu Luciano Siqueira TERMINOLOGIA JURÍDICA LINGUÍSTICA RELAÇÃO DE CONSUMO DIREITO DO CONSUMIDOR PODER PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ACESSO À JUSTIÇA Inclui bibliografia. A linguagem jurídica, usada de forma rebuscada e arcaica, funciona como um bloqueio para cidadão comum aos seus direitos. O presente trabalho objetiva analisar a linguagem nas relações de consumo pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, investigando se o desconhecimento dos termos técnico-jurídicos por parte do consumidor constitui uma vulnerabilidade linguística, implicando a defesa dos direitos parte pais fraca relação, o consumidor. Integram-se na pesquisa os pressupostos teórico-metodológicos da linguística, por descrever a língua nos diversos contextos sociocomunicativos e discursivo-pragmáticos e do Direito, por ser a ciência que regulamenta as relações sociais. Na análise do problema, recorreu-se a autores como GUIMARÃES (2000), MARQUES e MIRAGEM (2014), NEIVA (2006, 2010), TARTUCE e NEVES (2013), NUNES (2010), PIRES (2010), ROBLES (2009) e outros. Analisando a temática, conclui-se que reconhecer a vulnerabilidade linguística nas relações de consumo é um direito humano no plano universal e fundamental no âmbito constitucional em sintonia com os princípios de uma sociedade justa e fraterna. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129999 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129999&midiaext=79007
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