A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil

Inclui bibliografia.

Autor principal: Camargo, Maria Sílvia Francisco Ortiz de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MONOPÓLIO
DOUTRINA
Obter o texto integral:
id trf2_130019
recordtype trf2
spelling A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil Camargo, Maria Sílvia Francisco Ortiz de PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE MONOPÓLIO DOUTRINA Inclui bibliografia. A propriedade industrial é um importante instrumento de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e foi juridicamente reconhecida no mundo a partir da edição da Convenção da União de Paris, datada de 1883. Este documento é bastante controverso entre os Estados mais desenvolvidos e os Estados em desenvolvimento, especialmente depois da ratificação de outro tratado internacional, o Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS. Dentre os pontos controvertidos está a questão do prazo de validade de patentes de medicamentos. Estados em desenvolvimento apoiam um ponto de equilíbrio entre o monopólio conferido pelas patentes ao seu titular e sua limitação temporal, regulada por prazos determinados em lei, até para atender ao princípio constitucional do interesse social da propriedade. Com a ambição de buscar alternativas para implantação de uma indústria nacional de medicamentos competitiva, o Estado Brasileiro tem empregado esforços para fortalecer sua indústria nacional, desde a promulgação da Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que instituiu os medicamentos genéricos no Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130019 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130019&midiaext=79025
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MONOPÓLIO
DOUTRINA
spellingShingle PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MONOPÓLIO
DOUTRINA
Camargo, Maria Sílvia Francisco Ortiz de
A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Camargo, Maria Sílvia Francisco Ortiz de
title A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil
title_short A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil
title_full A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil
title_fullStr A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil
title_full_unstemmed A propriedade intelectual e a lei de genéricos no Brasil
title_sort propriedade intelectual e a lei de genéricos no brasil
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130019
_version_ 1870273450432528384
score 12,537126

Documentos relacionados