O credit scoring sob o viés do corolário dos direitos do consumidor
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Vieira, Fernanda Vivacqua |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O credit scoring sob o viés do corolário dos direitos do consumidor Vieira, Fernanda Vivacqua ORDEM ECONÔMICA DIREITO COMPARADO JURISPRUDÊNCIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR Inclui bibliografia. O presente artigo primou em analisar o entendimento do STJ sobre a (i)licitude da ferramenta Credit Scoring à luz do código de defesa do consumidor, sobretudo se o método respeita o direito básico de transparência e clareza da informação, corolário da Lei de Cadastro Positivo com o 43 do CDC. No primeiro momento, abordará a ordem econômica sob o viés dos princípios básicos do consumidor, depois, verificará a licitude da ferramenta frente aos ditames legais, com destaque do debate acerca do tema na audiência pública promovida pelo STJ, e por fim, os aspectos da Jurisprudência. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130188 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130188&midiaext=79204 |
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