Controle antitruste da propriedade intelectual a serviço do desenvolvimento
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Assafim, João Marcelo de Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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Controle antitruste da propriedade intelectual a serviço do desenvolvimento Assafim, João Marcelo de Lima CONCORRÊNCIA PATENTE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL Inclui bibliografia. Este artigo considera o caráter pró-competitivo dos direitos de propriedade intelectual em uma perspectiva dinâmica, não obstante, sem deixar de considerar a que a contundência do seu poder jurídico pode permitir a incidência de abusos com efeitos anti-empreendedores e maléficos a concorrentes e a consumidores, i.e., prejudicial ao mercado. Na hipótese de efeitos anticompetitivos importância da legislação de livre concorrência como disciplinadora da economia de mercado, essencial à sua manutenção e cuja ausência ou deficiência pode levar ao colapso do sistema (mercado) de que se trata. Por último, reúne elementos com o fim de indicar uma perspectiva de revisão da política de concorrência, antevendo-se uma maior atenção às condutas, incluindo cartéis, práticas concertadas e restrições em acordos verticais – com menção às franquias e aos contratos de transferência de tecnologia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130311 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130311&midiaext=79347 |
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TRF 2ª Região |
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