A necessária distinção entre demos e kratos : poder do povo ou sobre o povo? Quem é o povo? : a titularidade do poder constituinte originário

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Autor principal: Aieta, Vânia Siciliano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DEMOCRACIA
PODER
PODER CONSTITUINTE
POVO
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spelling A necessária distinção entre demos e kratos : poder do povo ou sobre o povo? Quem é o povo? : a titularidade do poder constituinte originário Aieta, Vânia Siciliano DEMOCRACIA PODER PODER CONSTITUINTE POVO Inclui bibliografia. Apesar das significativas credenciais democráticas advindas do legado exposto pela fórmula de Lincoln, qualquer regime advoga para si a virtude democrática ainda que, em nível material, ela esteja distante. Desse modo, resta-nos perceber que a utilização literal dos termos demos e kratos, em uma perspectiva descritiva, já acabada, não exaurirá a problemática e o desafio de darmos alcance e balizamento à Democracia. A perspectiva de análise prescritiva perfaz-se como algo inacabado, necessitando de uma construção permanente para o reconhecimento do seu propósito e valor. Para tal escopo, faz-se necessário apreciar as correlações de demos e kratos com a ideia de povo como agente do poder, como instância global de atribuição de legitimidade democrática, como ícone do ideal democrático e como destinatário das prestações civilizatórias do Estado. O conceito de demos não é algo dado, mas sim um construído prescritivo. E o kratos, por sua vez, pertenceria, de fato, ao titular do poder ou a quem promove o seu exercício? [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130682 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130682&midiaext=79823
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