PET n. 4.656 : o poder do CNJ e do CNMP de afastar uma lei inconstitucional : uma evolução necessária na jurisprudência do STF
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Araujo, Valter Shuenquener de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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PET n. 4.656 : o poder do CNJ e do CNMP de afastar uma lei inconstitucional : uma evolução necessária na jurisprudência do STF Araujo, Valter Shuenquener de PETIÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JURISPRUDÊNCIA STF Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=131920 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=131920&midiaext=81057 |
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TRF 2ª Região |
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PETIÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JURISPRUDÊNCIA STF Araujo, Valter Shuenquener de PET n. 4.656 : o poder do CNJ e do CNMP de afastar uma lei inconstitucional : uma evolução necessária na jurisprudência do STF |
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