A triste e desconhecida história do Tribunal de Segurança Nacional
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Freitas, Vladimir Passos de, 1945- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A triste e desconhecida história do Tribunal de Segurança Nacional Freitas, Vladimir Passos de, 1945- TRIBUNAL SEGURANÇA NACIONAL COMPETÊNCIA HISTÓRIA DITADURA ESTADO NOVO (1937-1945) CRIME POLÍTICO PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL AMPLA DEFESA DEVIDO PROCESSO LEGAL PROCESSOS CÉLEBRES Inclui bibliografia. Poucos sabem que o Brasil teve um Tribunal de Segurança Nacional, criado no regime ditatorial de Getúlio Vargas, o qual, apesar de sua curta duração, decidiu casos de grande relevância política. Criado através da Lei 244, de 11 de setembro de 1936 e extinto em 1946, localizado no Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, com competência em todo o território nacional, referido Tribunal julgava, em primeira instância, os crimes que fossem considerados contrários às instituições políticas e sociais, através de um processo penal exclusivo e que se caracterizava pelas mais graves ofensas ao direito de defesa. A forma como foi criado e mantido, fez do Tribunal de Segurança Nacional a mais séria afronta aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Nesta pesquisa busca-se revelá-lo aos estudantes e profissionais do Direito, como exemplo do que não deve ser feito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=131942 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=131942&midiaext=81071 |
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TRF 2ª Região |
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TRIBUNAL SEGURANÇA NACIONAL COMPETÊNCIA HISTÓRIA DITADURA ESTADO NOVO (1937-1945) CRIME POLÍTICO PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL AMPLA DEFESA DEVIDO PROCESSO LEGAL PROCESSOS CÉLEBRES Freitas, Vladimir Passos de, 1945- A triste e desconhecida história do Tribunal de Segurança Nacional |
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