| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2020/00348, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00403, RESOLVE:
ALTERAR o Ato Nº 295, de 22.09.2020, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 29.09.2020, para:
- REDUZIR a cota da Pensão Vitalícia, concedida a KATIA CRISTINA TIMOTEO DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor FABIANO PIRAGIBE FERRÃO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para 50% (cinquenta por cento), a partir de 23.10.2020, data da habilitação de LÉA CAMPOS FERRÃO, viúva do ex-servidor;
- RESERVAR a Cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, a partir da mesma data, até a ulterior deliberação acerca do presente caso.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Vice-Presidente no exercício da Presidência
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