ATO 348/2020

ATO Nº TRF2-ATP-2020/00348, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00403, RESOLVE: ALTERAR o Ato Nº 295, de 2...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling ATO 348/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-11-10T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00348, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00403, RESOLVE: ALTERAR o Ato Nº 295, de 22.09.2020, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 29.09.2020, para: - REDUZIR a cota da Pensão Vitalícia, concedida a KATIA CRISTINA TIMOTEO DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor FABIANO PIRAGIBE FERRÃO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para 50% (cinquenta por cento), a partir de 23.10.2020, data da habilitação de LÉA CAMPOS FERRÃO, viúva do ex-servidor; - RESERVAR a Cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, a partir da mesma data, até a ulterior deliberação acerca do presente caso. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente no exercício da Presidência http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133240
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