PORTARIA DIRFO 73/2020

Institiui o Plantão Judiciário no Norte Capixaba, com escala formada pelos Juízes Titulares e Substitutos das Varas Federais de Linhares, Colatina e São Mateus, estritamente para atender casos de prisão que ensejem a competência dessas Varas como Juízo Natural.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2020
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Resumo: Institiui o Plantão Judiciário no Norte Capixaba, com escala formada pelos Juízes Titulares e Substitutos das Varas Federais de Linhares, Colatina e São Mateus, estritamente para atender casos de prisão que ensejem a competência dessas Varas como Juízo Natural.