PORTARIA DIRFO 43/2020

PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2020/00043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve: Art.1º. Incluir o inciso XIX no Art. 8, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro - CNDIRFO: "Art. 8º Na área de...

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Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
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spelling PORTARIA DIRFO 43/2020 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-12-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2020/00043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve: Art.1º. Incluir o inciso XIX no Art. 8, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro - CNDIRFO: "Art. 8º Na área de Gestão de Pessoas: XIX - apreciar os fundamentos do parecer da Comissão de Orientação e Acompanhamento de Servidores com Restrição Médica e, se for o caso, deferir a aplicação das limitações laborais de servidores do quadro de pessoal desta Seccional." Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133689
institution TRF 2ª Região
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