Presunção absoluta ou relativa? : análise acerca da dependência econômica para recebimento da pensão por morte

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Souza, Elmo Gomes de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRESUNÇÃO ABSOLUTA
PRESUNÇÃO RELATIVA
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
PENSÃO POR MORTE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
BENEFICIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL
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spelling Presunção absoluta ou relativa? : análise acerca da dependência econômica para recebimento da pensão por morte Souza, Elmo Gomes de PRESUNÇÃO ABSOLUTA PRESUNÇÃO RELATIVA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 PENSÃO POR MORTE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo tem por objetivo analisar a presunção veiculada no art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. A Lei Ordinária elenca várias pessoas que podem vir a receber uma pensão por morte do instituidor, sendo que entre elas há uma ordem de preferência. Dentre estes beneficiários, se encontra a 1ª classe de favorecidos, prevista no art. 16, I da Lei nº 8.213/91 que, se existentes, terão o direito subjetivo à percepção da pensão por morte. Complementando o direito a este benefício, o art. 16, § 4º da mesma Lei estabelece que a dependência econômica desta 1ª classe é presumida, enquanto que nas demais classes (2ª e 3ª classes) deve ser comprovada. O problema surge quando se trata de aprofundar o estudo desta presunção estabelecida para a 1ª classe, ao tentar se responder à seguinte indagação: a presunção estabelecida é iuris et de iure, ou seja, absoluta; ou, ao contrário, é estabelecida iuris tantum, ou seja, é possível a comprovação, pelo interessado, da inexistência de dependência econômica? [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133937 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133937&midiaext=83156
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