Documentos relacionados

• A criminalização da homofobia e o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no MI nº 4.733 e na ADI por omissão nº 26
  por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
  Publicado em: ([s.d)
• Principles of the right of access to official information in Latin America
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• New challenges for transnational civil and commercial law in the wake of the COVID-19 pandemic : rethinking the role of law and legal institutions in times of crisis
  por: Ghio, Emilie, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• Maritime arbitration and an overview on the Brazilian legal framework related to alternative dispute resolution methods
  por: Cardoso, Camila Mendes Vianna, et al.
  Publicado em: (2021)
• As restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• Administrative functions of implementation, control of administrative decisions, and protection of rights
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• Administrative justice in Brazil : a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial)
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• Teoria da justiça da John Rawls
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• O racismo social: análise à luz da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/DF e do mandado de injunção nº 4. 733/DF = The social racism: analysis in the light of the direct action of unconstitutionality by omission n° 26/DF and injunction n° 4.733/DF
  por: Pereira Junior, Mauro Bley, et al.
  Publicado em: (2023)