Tutela antecipada contra a Fazenda Pública : análise das demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos
Inclui bibliografia
| Autor principal: | Silva, Rayssa Gonçalves de Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Tutela antecipada contra a Fazenda Pública : análise das demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos Silva, Rayssa Gonçalves de Paula TUTELA ANTECIPADA FAZENDA PÚBLICA MEDICAMENTO FORNECIMENTO JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PODER JUDICIÁRIO COOPERAÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARECER MAGISTRADO LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia O tema deste trabalho diz respeito ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, nos pedidos formulados em sede de tutela antecipada2 , de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência recente sobre o assunto. O objetivo geral é analisar os requisitos e as controvérsias existentes em relação à concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública, especificamente, nas demandas referentes ao fornecimento de medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, baseado em pesquisa bibliográfica. Com o estudo, verifica-se que a judicialização da saúde é um fenômeno cada vez mais crescente no Brasil. Isso porque recorrer à Justiça se tornou o caminho escolhido por aqueles que dependem do fornecimento de medicamentos. Nesse contexto, foi ressaltada a adoção de diversos instrumentos pelo Poder Judiciário com a finalidade de auxiliar os magistrados na tomada de decisões céleres referentes ao Direito à Saúde (os Comitês Estaduais de Saúde, o NAT-JUS, o NAT-JUS Nacional e o Sistema e-NATJus). Além disso, foi observado que, diante das diversas particularidades e controvérsias a respeito da matéria, é necessário que, na análise dos pedidos de tutela antecipada, os magistrados competentes observem tanto os requisitos previstos em lei quanto à jurisprudência recente sobre o tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136282 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136282&midiaext=109372 |
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TUTELA ANTECIPADA FAZENDA PÚBLICA MEDICAMENTO FORNECIMENTO JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PODER JUDICIÁRIO COOPERAÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARECER MAGISTRADO LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Silva, Rayssa Gonçalves de Paula Tutela antecipada contra a Fazenda Pública : análise das demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos |
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