| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2021/00080, DE 5 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2021/01124 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança;
RESOLVE:
I -REVOGAR, a partir de 01.03.2021, as Portarias citadas abaixo, que concederam aos respectivos servidores, Técnicos Judiciários/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, em virtude da redistribuição de seus cargos para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
- CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ - TRF2-PSG-2020/00170
- ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO - Portaria 512/2009 - SG
- MARCELO BORGES MÁXIMO - PORTARIA N. 135 /2009 - SG
- OTTON CID DA CONCEIÇÃO - TRF2-PSG-2014/00330
- EDILSON DA ROCHA MACHADO - PORTARIA Nº 241/2007 - SG
- IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - TRF2-PSG-2018/00108 retificada pela TRF2-PSG-2019/00310
- EDUARDO LESSA PEREIRA - TRF2-PSG-2019/00480
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretora-Geral, em exercício
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