O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e sem discriminação : um direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Saliba, Graciane Rafisa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e sem discriminação : um direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988 Saliba, Graciane Rafisa AMBIENTE DE TRABALHO PROTEÇÃO SAÚDE SEGURANÇA DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS DIREITO FUNDAMENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. O meio ambiente delineado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, numa interpretação holística, engloba inclusive a seara laboral. A observância às normas de saúde, segurança e higiene são essenciais no ambiente de trabalho, e, também o clima organizacional e a não-discriminação, para propiciar dignidade humana e valorização do trabalhador, direitos humanos alçados a tratamento constitucional. Busca-se a prevenção de incidentes e infortúnios, assim como o combate à discriminação, com a responsabilização do empregador, subjetivamente ou objetivamente, quando há desrespeito às normas, com o cunho de desincentivar a inadimplência e a inobservância de uma conduta prol, tanto do empregador quanto dos trabalhadores. O respeito e o zelo com o ambiente e com o outro, especialmente no âmbito de trabalho vai ao encontro da função social da propriedade, prevista no artigo 170 da Constituição Brasileira de 1988, bem como cumpre os requisitos do artigo 225 e artigo 5o, XLI, do mesmo instrumento, configurados, portanto, como direito fundamental. Para abordagem do tema foi utilizada revisão bibliográfica, com pesquisa exploratória e explicativa, com utilização de método dedutivo, partindo-se de conhecimentos gerais e preestabelecidos que conduziram à necessidade de não-discriminação no meio ambiente de trabalho para alcance da dignidade humana. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137598 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137598&midiaext=86945 |
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TRF 2ª Região |
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