O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, 1971-, Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
EFEITO VINCULANTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, 1971- Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro PRECEDENTE JUDICIAL EFEITO VINCULANTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Ao tratar dos mecanismos de julgamento por amostragem contemplados no novo Código de Processo Civil, sustenta-se a existência de um verdadeiro microssistema voltado à formação de teses jurídicas centrais aplicáveis a ações e recursos seriados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137657 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137657&midiaext=87004
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