Uniformização da jurisprudência e precedentes judiciais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Cambi, Eduardo, 1974-, Haas, Adriane, Schmitz, Nicole Naiara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
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spelling Uniformização da jurisprudência e precedentes judiciais Cambi, Eduardo, 1974- Haas, Adriane Schmitz, Nicole Naiara PRECEDENTE JUDICIAL UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Explosão de litigiosidade e previsibilidade na aplicação do direito - 3 Da necessidade de combater a instabilidade das decisões judiciais e a insegurança jurídica - 4 Principais diferenças entre jurisprudência, precedentes e súmulas - 5 Uniformização da jurisprudência - 6 Vinculação aos precedentes judiciais - 7Considerações finais - 8 Referências bibliográficas O novo Código de Processo Civil estabelece o dever dos tribunais de uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. A função uniformizadora da jurisprudência visa evitar a existência de mais de um posicionamento na aplicação das normas jurídicas e a oscilação frequente dos julgados, a fim de garantir a racionalidade e a homogeneidade ao sistema jurídico. A alteração da jurisprudência deve estar pautada em critérios rígidos, baseados no interesse social e na segurança jurídica, acompanhado de devida fundamentação. O presente artigo esclarece as diferenças entre jurisprudência, súmula e precedente, destacando a força vinculante deste último no que tange à sua ratio decidendi, bem como evidencia as técnicas do distinguing e do overruling, para a aplicação uniforme do direito pelo Poder Judiciário. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137667 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137667&midiaext=87012
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