Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Cambi, Eduardo, 1974-, Hellman, Renê Francisco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
MOTIVAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo código de processo civil Cambi, Eduardo, 1974- Hellman, Renê Francisco PRECEDENTE JUDICIAL MOTIVAÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - 1.Introdução - 2.Plano conceitual: compreensão dos institutos - 3.O regramento dos precedentes no novo Código de Processo Civil - 4.O dever de motivação no novo Código de Processo Civil - 5.Conclusão - 6.Referências bibliográficas Este trabalho tem a finalidade de analisar como se estruturou, no novo Código de Processo Civil, o sistema de precedentes, a partir do estudo de seus princípios informadores e de suas determinações legais, que representam consideráveis inovações no direito pátrio. Como complemento necessário, foi analisado o novo regramento voltado à construção da decisão judicial e a importância atribuída à garantia constitucional do contraditório pelo legislador. Ao fim, chega-se à inevitável conclusão de que o sistema de precedentes construído pela novel legislação somente logrará êxito no seu intento racionalizador se o processo decisório imposto no mesmo diploma legal for efetivado sem ressalvas e com atenção especial ao contraditório. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137676 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137676&midiaext=116697
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