A identidade de gênero no Instituto Penal de Campo Grande - MS

Inclui bibliografia.

Principais autores: Deghaiche, Jamille Pesquero, Romero, Heitor, Rodrigues, Ana Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IDENTIDADE DE GÊNERO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
LGBT
DIREITOS
VIOLAÇÃO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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spelling A identidade de gênero no Instituto Penal de Campo Grande - MS Deghaiche, Jamille Pesquero Romero, Heitor Rodrigues, Ana Cristina IDENTIDADE DE GÊNERO SISTEMA PENITENCIÁRIO LEI DE EXECUÇÃO PENAL LGBT DIREITOS VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Inclui bibliografia. O presente trabalho aborda a realidade das pessoas LGBT, mais especificamente, as transexuais e travestis, em âmbito prisional, possuindo como foco, uma análise documental do Instituto Penal de Campo Grande - MS (IPCG). Frente a literatura relevante, a linha de pesquisa tenciona a função social do direito e interculturalidade, denominando-se como subáreas, os direitos sociais e políticas públicas. Foi realizada a análise doutrinária e bibliográfica, nas quais foram ponderados livros, relatórios governamentais, artigos científicos e monografias jurídicas, assim como foi apurada a legislação vigente. Ademais, a proposta consiste em proporcionar visibilidade a esta problemática, expondo as dificuldades, assim como os vários tipos de violência, as quais, os sujeitos supramencionados, transexuais e travestis são expostos. Isto posto, as implicações evidenciam desamparo para com a população carcerária em âmbito nacional, principalmente, com os transexuais que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Tratandose do IPCG, o resultado foi satisfatório, contudo, apresenta determinados empecilhos, como a supressão na aplicação dos direitos para todos, sendo assim, somente os direitos mínimos como pessoa e transexuais, são respeitados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139094 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139094&midiaext=88494
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