Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Diogo Bacha e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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PRECEDENTE
AGRAVO INTERNO
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spelling Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente Silva, Diogo Bacha e PRECEDENTE AGRAVO INTERNO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1 Introdução - 2 A crença do poder do precedente como fechamento argumentativo e o aumento dos poderes dos relatores - 3 As lições do common law para a compreensão do precedente como argumentação - 4 O agravo interno e as possibilidades de superação e distinção no sistema processual brasileiro - 5 Conclusão - 6 Referências Pretende-se abordar e analisar os precedentes no sistema processual brasileiro, principalmente a partir da distinção e superação que marcam definitivamente o próprio sistema precedentalista anglo-saxônico. Nessa medida, a discussão começa pela ideia equivocada de que precedente serve para fechamento argumentativo. Aborda-se, depois, a questão da distinção e da superação para, após, demonstrarmos que o agravo interno poderá ser um momento processual importante para a realização da abertura argumentativa. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139146 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139146&midiaext=116699
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