Motivação das decisões judicias e a técnica da ponderação na sistemática do novo Código de Processo Civil : um modelo democrático

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Welsch, Gisele Mazzoni, Macedo, Elaine Harzheim
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO JUDICIAL
MOTIVAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Motivação das decisões judicias e a técnica da ponderação na sistemática do novo Código de Processo Civil : um modelo democrático Welsch, Gisele Mazzoni Macedo, Elaine Harzheim DECISÃO JUDICIAL MOTIVAÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução – 2 Entre a teoria da decisão judicial e a resposta constitucionalmente adequada – 3 A motivação das decisões judiciais no sistema de precedentes vinculantes – 4 Considerações finais – Referências O processo civil formatado no novo CPC encontra na motivação das decisões sustentação democrática, onde o papel do juiz não perde sua condição de agente público, mas que, por isso mesmo, deve submeter-se a um controle tanto pelas partes como pela sociedade, na medida em que uma decisão opera seus efeitos endo e extraprocessuais, valendo para as partes, mas também sugerindo orientação para casos futuros, a exemplo das decisões com hierarquia para formar precedentes vinculantes. Sendo indiscutível, outrossim, que o sistema pode oferecer respostas distintas para o mesmo conflito, é preciso que a motivação da decisão valha-se de critérios decisionais que dialoguem com a racionalidade da ordem jurídica e social, valendo-se também da técnica da ponderação entre normas e princípios e aproximando-se o máximo possível da normatividade constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139211 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139211&midiaext=88608
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