| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00202, DE 3 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00393, RESOLVE:
I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 04 (quatro) dias, no período de 23.04.2021 a 26.04.2021, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional;
II - CONCEDER à referida Magistrada, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 27.04.2021 a 24.08.2021, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 25.08.2021 a 23.10.2021, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
|