Precedentes judiciais ou "direito jurisprudencial mecânico"?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Carnio, Henrique Garbellini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Precedentes judiciais ou "direito jurisprudencial mecânico"? Carnio, Henrique Garbellini PRECEDENTE JUDICIAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1 Introdução – 2 A jurisprudência sociológica e sua crítica à teoria dos precedentes – 3 O relativismo dos precedentes no Brasil e o "direito jurisprudencial mecânico" – Referências Em 1908, Roscoe Pound lançou seu artigo Mechanical jurisprudence, homenageando o pragmatismo de William James e protestando, veementemente, contra o hábito judicial de se aplicar mecanicamente antiquadas regras em vários campos do direito. Esse importante texto, marca do movimento da Sociological jurisprudence, é o cerne das reflexões aqui empreendidas, cujo objetivo principal é propor uma crítica ao uso e estudo dos precedentes judiciais no Brasil, em especial no contexto do surgimento do Novo Código de Processo Civil. Enquanto tentamos criar, paradoxalmente, um sistema de precedentes pela legislação, estamos, na verdade, criando um "direito jurisprudencial mecânico", que possui como substância um amontoado de precedentes, súmulas vinculantes, enunciados, ementários etc., algo genuinamente no estilo da mecânica dedutivista combatida por Pound. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139232 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139232&midiaext=88626
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