Direito patrimonial de autor e garantia das obrigações
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Freitas, Caio Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Direito patrimonial de autor e garantia das obrigações Freitas, Caio Gomes de DIREITO AUTORAL DIREITO PATRIMONIAL DO AUTOR FUNÇÃO CRÉDITO GARANTIA REAL PENHOR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Inclui bibliografia. O presente trabalho se propõe a investigar a possibilidade de aproveitamento econômico do direito patrimonial de autor, principalmente sob a perspectiva dos direitos de garantia. Para tanto, realiza-se um breve estudo da teoria geral da disciplina do Direito de Autor, a partir de sua natureza jurídica, estrutura, função e conteúdo. São analisados os conceitos jurídico e econômico de crédito, bem como sua relação com o patrimônio e as garantias. Verifica-se, igualmente, a extensão e relevância dos bens jurídicos de natureza intangível no exercício da atividade econômica. Por fim, é feito um estudo geral dos direitos reais de garantia e, em específico, do penhor e da alienação fiduciária em garantia, modalidades que abarcam o bem imaterial intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139482 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139482&midiaext=88883 |
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