O controle judicial de políticas públicas e o modelo contemporâneo de interpretação constitucional : por uma visão intermédia entre procedimentalistas e substancialistas
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Saldanha, Rafael Meireles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O controle judicial de políticas públicas e o modelo contemporâneo de interpretação constitucional : por uma visão intermédia entre procedimentalistas e substancialistas Saldanha, Rafael Meireles PODER JUDICIÁRIO POLÍTICAS PÚBLICAS CONTROLE JUDICIAL HERMENÊUTICA DEMOCRACIA PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEPARAÇÃO DOS PODERES ATIVISMO JUDICIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Inclui bibliografia. A pesquisa buscou observar a evolução dos direitos fundamentais utilizando a doutrina de Robert Alexy com o intuito de examinar se a ausência de uma prestação prevista na constituição pode gerar um direito subjetivo ao indivíduo de exigi-la judicialmente. Em um segundo momento, foram realizados estudos sobre o conceito, tipo de abordagem e ciclo de elaboração das políticas públicas. A pesquisa evidencia o Poder Judiciário como ator estatal envolvido no processo de tomada de decisão de políticas públicas na área da saúde, dando ênfase na relação entre a intervenção dos juízes e a democracia. O arcabouço teórico que fundamenta as análises parte do estudo das concepções contemporâneas sobre o conteúdo das constituições e atividade jurisdicional, observando o debate entre procedimentalistas e substancialistas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139587 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139587&midiaext=88972 |
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TRF 2ª Região |
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