| Resumo: |
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÓDO DE 07 A 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PRORROGADA POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 6º, §2º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00002
. Presidente: Exmo(a). Desemb. REIS FRIEDE
Representante do MPF: Dr(a) s/n
Secretário(a): DELY BARBOSA DERZE
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às treze horas, foi aberta a Décima Primeira Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da qual participaram os Exmos. Srs. Conselheiros Reis Friede (Presidente), Messod Azulay Neto (Vice-Presidente), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho Corregedor-Regional), Marcello Granado, Alcides Martins e Theophilo Antonio Miguel Filho, com o encaminhamento dos votos na forma da resolução no TRF2-RSP-2020/00002, de 08.01.2020. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas: Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
0001 PA-RJ 0100142-19.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: S. J. M. B.
RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO 2ª REGIÃO
Retirado de pauta em cumprimento ao r. despacho de fl. 172.
0002 CORORD-RJ 0100087-68.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0003 CORORD-RJ 0100088-53.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0004 CORORD-RJ 0100050-41.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0005 CORORD-RJ 0100094-60.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0006 CORORD-RJ 0100090-23.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE LINHARES - ES
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0007 CORORD-RJ 0100091-08.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DE LINHARES - ES
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0008 CORORD-RJ 0100059-03.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0009 CORORD-RJ 0100066-92.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0010 CORORD-RJ 0100022-73.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0011 CORORD-RJ 0100035-72.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0012 CORORD-RJ 0100023-58.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0013 CORORD-RJ 0100075-54.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0014 CORORD-RJ 0100101-52.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 11º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0015 CORORD-RJ 0100051-26.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0016 PA-RJ 0100172-54.2020.4.02.0000
RELATOR(A): DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RECORRENTE: M. A. M. D. ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO
Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Reis Friede, que foi acompanhado pelos Conselheiros Messod Azulay Neto e Alcides Martins, tendo sido aplicado o critério de desempate previsto no art. 5º, IV, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Vencidos, o Relator, Conselheiro Marcello Granado e os Conselheiros Luiz Paulo Araújo e Theophilo Miguel, que davam parcial provimento ao recurso, determinando-se que a revisão do ato de aposentadoria do servidor recorrente seja efetivada apenas de acordo com a determinação do TCU - acórdão nº 4694/2020. Registro de votos nºs TRF2-REG-1818, TRF2-REG-1832, TRF2-REG-1844, TRF2-REG-1851, TRF2-REG-1853, e TRF2-REG-1856. Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
Encerrou-se a sessão às 13:01 horas, tendo sido julgados 15 processos.
Rio de Janeiro, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Desembargador(a) Federal REIS FRIEDE
Presidente do(a) Conselho de Administração
DELY BARBOSA DERZE
Secretário(a) do(a) Conselho de Administração
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