| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00259, DE 11 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Memorando nº JFRJ-MEM-2021/04973, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal MÁRCIO SANTORO ROCHA, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 25.05.2021 a 29.05.2021, com fulcro no art. 39, parágrafo terceiro, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei nº 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5010/66, e Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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