A retificação de registro civil de transexuais : uma análise à luz do principio da dignidade da pessoa humana

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Valadares, André Luiz Ferreira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REGISTRO CIVIL
TRANSEXUALIDADE
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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spelling A retificação de registro civil de transexuais : uma análise à luz do principio da dignidade da pessoa humana Valadares, André Luiz Ferreira REGISTRO CIVIL TRANSEXUALIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2.0 principio da dignidade da pessoa humana; 2.1. Antecedentes históricos; 2.2. O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor interpretativo das normas jurídicas; 2.3. A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na atividade do registro civil das pessoas naturais; 3. A importância do registro civil das pessoas naturais; 4. O registro civil como desaguadouro de direitos fundamentais e da personalidade; 4.1. Os direitos da personalidade; 4.2. O direito ao nome; 5. A transexualidade; 6. A retificação do registro civil na atualidade; 6.1. O entendimento dos tribunais brasileiros sobre a possibilidade de retificação do registro civil dos transexuais; 6.2. O entendimento minoritário dos tribunais brasileiros: a possibilidade de retificação de registro civil sem a prévia cirurgia de mudança de sexo; 7. A Nova Posição do STI; 8. Conclusão; 9. Referências bibliográficas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140064 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140064&midiaext=121298
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