| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00318, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte, em sessão realizada no período de 02 a 06.08.2021, nos autos do Processo Administrativo nº 5009606-37.2021.4.02.0000 (TRF2-PES-2021/00569), RESOLVE:
CONCEDER licença não remunerada, para tratar de interesses particulares, ao MM. Juiz Federal ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, Titular da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01.09.2021, com término em 31.08.2022, com base no disposto no art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e nos artigos 81, VI, e 91, da Lei nº 8.112/1990, e, ainda, nos artigos 74 a 81 da Resolução nº 5/2008-CJF, conforme previsão contida no art. 1º, II, da Resolução nº 133, de 21/06/2011, observados os art. 183, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, art. 8º, da Resolução nº 130/CJF, de 10/12/201.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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