PORTARIA 318/2021

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00318, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte, em sessão realizada no período de 02 a 06.08.2021, nos autos do Processo Administrativ...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
Obter o texto integral:
id trf2_140138
recordtype trf2
spelling PORTARIA 318/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-08-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00318, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte, em sessão realizada no período de 02 a 06.08.2021, nos autos do Processo Administrativo nº 5009606-37.2021.4.02.0000 (TRF2-PES-2021/00569), RESOLVE: CONCEDER licença não remunerada, para tratar de interesses particulares, ao MM. Juiz Federal ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, Titular da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01.09.2021, com término em 31.08.2022, com base no disposto no art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e nos artigos 81, VI, e 91, da Lei nº 8.112/1990, e, ainda, nos artigos 74 a 81 da Resolução nº 5/2008-CJF, conforme previsão contida no art. 1º, II, da Resolução nº 133, de 21/06/2011, observados os art. 183, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, art. 8º, da Resolução nº 130/CJF, de 10/12/201. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140138
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00318, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte, em sessão realizada no período de 02 a 06.08.2021, nos autos do Processo Administrativo nº 5009606-37.2021.4.02.0000 (TRF2-PES-2021/00569), RESOLVE: CONCEDER licença não remunerada, para tratar de interesses particulares, ao MM. Juiz Federal ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, Titular da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01.09.2021, com término em 31.08.2022, com base no disposto no art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e nos artigos 81, VI, e 91, da Lei nº 8.112/1990, e, ainda, nos artigos 74 a 81 da Resolução nº 5/2008-CJF, conforme previsão contida no art. 1º, II, da Resolução nº 133, de 21/06/2011, observados os art. 183, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, art. 8º, da Resolução nº 130/CJF, de 10/12/201. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 318/2021
title PORTARIA 318/2021
title_short PORTARIA 318/2021
title_full PORTARIA 318/2021
title_fullStr PORTARIA 318/2021
title_full_unstemmed PORTARIA 318/2021
title_sort portaria 318/2021
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2021
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140138
_version_ 1867371864220762112
score 12,522871

Documentos relacionados