O princípio da tipicidade : normas de segurança jurídica

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TIPICIDADE
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
TIPOLOGIA
MODELO JURÍDICO
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling O princípio da tipicidade : normas de segurança jurídica Abraham, Marcus TIPICIDADE MATÉRIA TRIBUTÁRIA TIPOLOGIA MODELO JURÍDICO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Índice: I - O que é tipo e a tipicidade em matéria tributária. II - A formação do tipo - O pensamento tipológico e abstrativo. III - Características do tipo. IV - O tipo aberto e o tipo cerrado. V - A tipicidade no Direito Tributário Brasileiro. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140199 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140199&midiaext=89680
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