PORTARIA 16/2021

Dispõe sobre a extinção da Comissão para Elaboração do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, do Grupo de Trabalho visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito dos JE...

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Autor principal: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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Resumo: Dispõe sobre a extinção da Comissão para Elaboração do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, do Grupo de Trabalho visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito dos JEFs e Turmas Recursais da 2ª Região, do Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para atualização do Regimento das Turmas Recursais da 2ª Região e Grupo de Trabalho visando à realização de estudos sobre a especialização dos JEFs e Turmas Recursais do Espírito Santo e do Grupo de Trabalho visando à realização de estudos sobre a especialização dos JEFs e Turmas Recursais do Rio de Janeiro.