Crime e/ou improbidade? : notas sobre a performance do sistema de justiça em casos de corrupção

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Machado, Maíra Rocha, 1975-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CORRUPÇÃO
IMPROBIDADE
JUSTIÇA
CRIME
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spelling Crime e/ou improbidade? : notas sobre a performance do sistema de justiça em casos de corrupção Machado, Maíra Rocha, 1975- CORRUPÇÃO IMPROBIDADE JUSTIÇA CRIME Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: l. Introdução - 2. 0bservar a performance do sistema de justiça: o problema das ideias - 3. 0bservar a performance do sistema de justiça: o problema dos dados - 4. A performance vista de outro ângulo: o estudo sobre o Caso TRT - 5. Considerações finais O objetivo deste texto é apresentar duas possibilidades de acesso à performance do sistema de justiça em casos de corrupção: os dados estatístlcos produzidos pelas Instituições e o estudo de caso. Discute-se as dificuldades teóricas dos estudos de performance, bem como os obstáculos na utilização dos dados disponíveis. Tematiza-se também a duplicidade de procedimentos decorrentes da tipificação de um mesmo fato como crime e como improbidade, bem como as implicações deste quadro normativo para os estudos de performance. Para avançar nesta discussão a partir de outro ângulo de observação, o texto aborda alguns aspectos do estudo sobre o Caso TRT, especialmente relacionados à interação entre as esferas penal e civil, isto é, à possibilidade de Investlgar e responsabilizar por crime e por Improbidade os mesmos fatos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140453 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140453&midiaext=118775
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