O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Cambi, Eduardo, 1974-, Fogaça, Mateus Vargas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_140613 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ Cambi, Eduardo, 1974- Fogaça, Mateus Vargas PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO EMERGÊNCIA PERÍODO DE CARÊNCIA PRAZO DISPENSA STJ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: l. Introdução - 2. A saúde como um direito fundamental social no Brasil - 3. A submissão da autonomia privada aos direitos fundamentais - 4. 0 prazo de carência para a cobertura dos planos de saúde - 5. As decisões do STJ sobre o tema após a entrada em vigor da Lei 9.656/1998 - 6. Considerações finais - 7. Referências O estudo tem por objetivo a análise do direito à saúde como direito fundamental social, destacando o tratamento a ele conferido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a alteração do perfil da autonomia privada como decorrência da constitucionalização do direito civil e a sua submissão aos direitos fundamentais. Observa as regras relativas aos prazos de carência dos planos de saúde privada no Brasil, contextualiza as decisões do STJ e busca demonstrar a necessidade de dispensa do prazo de carência para tratamentos emergentes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140613 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140613&midiaext=116762 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO EMERGÊNCIA PERÍODO DE CARÊNCIA PRAZO DISPENSA STJ |
| spellingShingle |
PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO EMERGÊNCIA PERÍODO DE CARÊNCIA PRAZO DISPENSA STJ Cambi, Eduardo, 1974- Fogaça, Mateus Vargas O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ |
| description |
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. |
| format |
Artigo |
| author |
Cambi, Eduardo, 1974- Fogaça, Mateus Vargas |
| title |
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ |
| title_short |
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ |
| title_full |
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ |
| title_fullStr |
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ |
| title_full_unstemmed |
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ |
| title_sort |
o tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do stj |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140613 |
| _version_ |
1870273533686317056 |
| score |
12,537126 |