Considerações jurídicas sobre os centros comerciais (shopping centers) no Brasil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Requião, Rubens, 1918-1997
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SHOPPING CENTER
NATUREZA JURÍDICA
LOCAÇÃO
PAGAMENTO
ALUGUEL
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spelling Considerações jurídicas sobre os centros comerciais (shopping centers) no Brasil Requião, Rubens, 1918-1997 SHOPPING CENTER NATUREZA JURÍDICA LOCAÇÃO PAGAMENTO ALUGUEL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: - 1. Introdução - 2. O surgimento dos centros comerciais - 3. Aspectos econômicos - 4. Estrutura organizacional - 5. A natureza jurídica dos centros comerciais - 6. A forma de pagamento da locação - 7. Impossibilidade da alteração unilateral da forma de pagamento - 8. Ainda o aluguel mínimo e o aluguel móvel - 9. Renúncia ao direito de arbitramento do aluguel na renovação da locação (Dec. 24.150/34) - 10. Validade das "Normas Gerais Complementares dos Contratos de Locação" - 11. A Associação dos Lojistas e a administração do Fundo de Promoções - 12. Cláusula de proibição da cessão do contrato de locação - 13. Cláusula da imutatibilidade do ramo de comércio na locação - 14. Outras cláusulas de obrigações e proibições das partes - 15. A construção das instalações do salão comercial - 16. O projeto das lojas [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140614 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140614&midiaext=90065
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