| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do art. 3º da Lei nº 3.511, de 09 de junho de 2020, do Município de Niterói, no sentido de que a partir de 2021 a data de aniversário da Cidade, 22 de novembro, não será mais considerada como feriado municipal;
RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
1. ALTERAR o item 1.1.7 da Portaria nº TRF2-PTP-2020/00364, de 05 de novembro de 2020, disponibilizada no e-DJF2R de 16 de novembro de 2020, para fazer constar que no dia 22 de novembro de 2021 o expediente será normal na Subseção Judiciária de Niterói.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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