Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Leal, Mônia Clarissa Hennig, Moraes, Maria Valentina de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_141039 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais Leal, Mônia Clarissa Hennig Moraes, Maria Valentina de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CORRUPÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 O Estado Democrático de Direito e a proteção de direitos fundamentais - 3 Estado e Administração Pública: direito à boa administração e vinculação aos direitos fundamentais - 4 A corrupção como fenômeno multicultural: de herança histórica a problema atual - 5 Conclusão - Referências. A proteção e realização de direitos fundamentais é uma das principais finalidades do Estado trazendo a Constituição Federal brasileira, logo nos capítulos iniciais, um rol de direitos fundamentais: Contudo, ainda é precária sua realização, sendo um dos principais argumentos invocados para sua não concretização, pelo Poder Executivo, a falta de recursos. Diante do aumento de atos corruptivos, os valores desviados acabam por afetar a promoção de direitos, contribuindo para a alegada escassez de recursos. Pretende-se analisar, utilizando-se do método dedutivo, como ocorre essa relação entre corrupção e desvios de verbas públicas dela decorrentes com a não concretização de direitos fundamentais, especialmente sociais, questionando-se como a corrupção afeta sua efetividade. Abordam-se, então, aspectos relativos aos direitos fundamentais, discutindo-se, as relações entre Estado e Administração Pública para, por fim, tratar da corrupção como fenômeno multicultural que é, observando em que níveis acarreta uma precarização na prestação de direitos fundamentais. Pode se perceber que os recursos desviados em decorrência de atos corruptivos impactam diretamente a promoção de direitos fundamentais e, mesmo com a recuperação desses valores, geram um déficit em termos de realização contínua de direitos, sendo de grande importância trabalhar com uma lógica preventiva e não apenas repressiva quanto à corrupção. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141039 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141039&midiaext=90505 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CORRUPÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| spellingShingle |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CORRUPÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS Leal, Mônia Clarissa Hennig Moraes, Maria Valentina de Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| description |
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. |
| format |
Artigo |
| author |
Leal, Mônia Clarissa Hennig Moraes, Maria Valentina de |
| title |
Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| title_short |
Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| title_full |
Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| title_fullStr |
Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| title_full_unstemmed |
Relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| title_sort |
relações entre estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141039 |
| _version_ |
1870273544701607936 |
| score |
12,537126 |