| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00431, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão virtual administrativa realizada entre os dias 03 a 09.11.2021, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2017/00667, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Titular da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, nos períodos de 07/02/2022 a 21/05/2022 e de 01/09/2022 a 30/09/2022, para participação no Curso de Pós-Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, com ônus limitado aos vencimentos, nos termos do disposto no art. 73, inciso I, da Loman e nas Resoluções nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal e nº TRF2-RSP-2017/00003, de 08.02.2017, deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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